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O fato do credor consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida, civilmente configura:
Examine as proposições seguintes e assinale a alternativa correta: I. O contrato de seguro por danos pessoais compreende os danos morais, reputando-se...
Há solidariedade nas obrigações quando: I. Na mesma obrigação concorre mais de um credor com direito a toda a dívida. II. Na mesma obrigação concorre ...
Conforme preconiza o Código Civil, NÃO é considerado herdeiro necessário de uma pessoa falecida:
Examine as proposições seguintes e assinale a alternativa correta: I. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela não mencionados, salvo...
No que se refere às relações de parentesco, assinale a alternativa correta segundo o Código Civil;
No regime da comunhão parcial de bens, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal na constância do casamento, salvo:
Segundo o Código Civil, é uma característica dos direitos da personalidade:
À luz do Código Civil, o prazo de três anos para anular as decisões da administração colegiada de uma pessoa jurídica é considerado:
Nos termos do Código Civil, ao tutor é VEDADO ainda que com autorização judicial: