Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200015427Assinale a opção correta a respeito do poder constituinte e da ação direta de inconstitucionalidade por omissão.1457941200015427Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Controle de Constitucionalidade | Poder Constituinte e Reforma Constitucional | Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADOAssinale a opção correta a respeito do poder constituinte e da ação direta de inconstitucionalidade por omissão. AA mutação constitucional é expressão do poder constituinte derivado. BCompete ao poder constituinte decorrente elaborar e modificar as constituições dos estados-membros da Federação. CA ação direta de inconstitucionalidade por omissão tem por escopo controlar apenas as omissões legislativas. DDenomina-se repristinação o fenômeno pelo qual a constituição nova recebe a ordem normativa infraconstitucional anterior, surgida sob égide das constituições precedentes, quando compatível com o novo ordenamento constitucional. EO poder constituinte reformador é, por característica, incondicionado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200538349Direito ConstitucionalNo que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.A previsão constitucional da prática de tortura como crime inafiançáve...Questão 457941200649532Direito ConstitucionalNo que se refere à criação de municípios, o plebiscito constitui condição de procedibilidade para o processo legislativo da lei estadual. Consequentem...Questão 457941200749405Direito ConstitucionalArt. 37 [...] § 5.º A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao ...Questão 457941200769364Direito ConstitucionalNo que se refere aos remédios constitucionais, julgue os seguintes itens, com base na jurisprudência do STF.Suponha que um partido político representa...Questão 457941200812246Direito ConstitucionalDe acordo com a jurisprudência, é da competência do STF o julgamento do pedido de intervenção federal por falta de cumprimento de decisão judicial pro...Questão 457941201298892Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir, no que tange aos parâmetros a serem observados para a fixação dos padrões de vencimento e demais componentes do sistema remu...Questão 457941201483819Direito ConstitucionalAcerca da organização e atribuições do Poder Legislativo e da fiscalização financeira e orçamentária exercida pelo Congresso Nacional, assinale a opçã...Questão 457941201770352Direito ConstitucionalO TCU pode, se considerar irregular alguma despesa pública e julgar que o gasto possa causar dano irreparável ou grave lesão à economia pública, deter...Questão 457941201857249Direito ConstitucionalNo que se refere ao objeto, é correto afirmar que a Constituição Federal de 1988 é social.Questão 457941201992788Direito ConstitucionalCom relação aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue o item seguinte. Não são permitidas emendas à Constituição Federal durante a vigên...