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Considerando o Artigo 41, da Constituição da República Federativa do Brasil, são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados p...
De acordo com a Constituição Federal, de quem é a competência da iniciativa popular na esfera estadual:
No que se refere ao Sistema Tributário Nacional, assinale a opção CORRETA. I. A cidadania é um dos objetivos fundamentais da República (CF, art. 1º, §...
O Poder Judiciário brasileiro atua em dois modelos de controle de constitucionalidade: o modelo concentrado (também conhecido como reservado) e o mode...
Para que alguém possa concorrer a um mandato eletivo, torna-se necessário o preenchimento de certos requisitos gerais, denominados condições de elegib...
Os direitos humanos fundamentais foram conquistados ao longo da história e reconhecidos nas constituições nacionais e em cartas internacionais, porém ...
Analise as assertivas abaixo conforme a competência tributária atribuída pela Constituição à União, aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios, e ...
Assinale a opção CORRETA.
Em relação aos crimes de responsabilidade, admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele sub...
Sobre o Processo Legislativo Ordinário, é INCORRETO afirmar: