Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200015463O Decreto nº 1.590/1995 dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da administração pública federal direta, das a...1457941200015463Ano: 2018Banca: Colégio Pedro IIOrganização: Colégio Pedro IIDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 1.590/1995 - Jornada de Trabalho dos Servidores Públicos FederaisO Decreto nº 1.590/1995 dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da administração pública federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências. Relativamente a seus dispositivos, é correto afirmar queAa jornada de trabalho dos servidores técnico-administrativos em Educação da administração pública federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais será de 6 (seis) horas diárias.Bo controle de assiduidade e pontualidade poderá ser exercido mediante o controle mecânico; eletrônico; ou folha de ponto. Neste último caso, a folha deverá ser distribuída e recolhida diariamente pelo chefe imediato.Ca frequência do mês deverá ser encaminhada às unidades de recursos humanos do Ministério da Educação até o décimo dia útil do mês subsequente, contendo as informações das ocorrências verificadas.Dquando os serviços exigirem atividades contínuas em turnos ou escalas, em período igual ou superior a doze horas ininterruptas, em função de atendimento ao público, a jornada de trabalho será em regime integral.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200052175Legislação FederalA Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), para dispor sobre aQuestão 457941200130947Legislação FederalA Resolução CFN nº 605 dispõe sobre as áreas de atuação profissional e as atribuições do técnico em nutrição e dietética (TND). Em relação às atribuiç...Questão 457941200152830Legislação FederalCom base nos dispositivos da Lei nº 11.892/2008, é correto afirmar queQuestão 457941200238431Legislação FederalDe acordo com o artigo nº 32, da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), o objetivo do ensino fundamental é a formaç...Questão 457941200288997Legislação FederalA Lei nº 11.091/2005 dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Feder...Questão 457941200464884Legislação FederalA Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de obtenção de acesso às informações públicas, tendo criado instrumentos que possibilitam à ...Questão 457941200593924Legislação FederalNo que se refere aos dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), é correto afirmar queQuestão 457941201018389Legislação FederalA cor do homem Mas como pode um homem escravizar outro homem? O homem negro não é melhor que o homem branco, nem pior. A pele branca não é pior que a ...Questão 457941201457624Legislação FederalA Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. No que se refere aos seus dispositivos, é IN...Questão 457941201783161Legislação FederalA Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de obtenção de acesso às informações públicas, tendo criado instrumentos que possibilitam à ...