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Assinale V para verdadeiro e F para falso. A Lei Complementar nº 10...

📅 2024🏢 ADM&TEC🎯 Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL📚 Orçamento e Finanças Públicas
#Gestão da Dívida Pública#Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca ADM&TEC no concurso para Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Orçamento e Finanças Públicas, especificamente sobre Gestão da Dívida Pública, Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200015496
Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Matriz de Camaragibe - ALDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão da Dívida Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Assinale V para verdadeiro e F para falso.

A Lei Complementar nº 101 de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal):


( ) Prevê que o refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.

( ) Determina que a atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada poderá superar a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias, ou em legislação específica.

( ) Estabelece que é vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

( ) Indica que o resultado negativo constituirá obrigação do Tesouro para com o Banco do Brasil, sendo consignado em dotação geral no orçamento.


As afirmativas são, de cima para baixo, respectivamente:
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