Assinale V para verdadeiro e F para falso.
A Lei Complementar nº 101 de 2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal):
( ) Prevê que o refinanciamento da dívida pública constará
separadamente na lei orçamentária e nas de crédito
adicional.
( ) Determina que a atualização monetária do principal da
dívida mobiliária refinanciada poderá superar a
variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes
orçamentárias, ou em legislação específica.
( ) Estabelece que é vedado consignar na lei orçamentária
crédito com finalidade imprecisa ou com dotação
ilimitada.
( ) Indica que o resultado negativo constituirá obrigação
do Tesouro para com o Banco do Brasil, sendo
consignado em dotação geral no orçamento.
As afirmativas são, de cima para baixo, respectivamente: