Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200015541Segundo o Código Tributário Nacional, a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição prescreve em1457941200015541Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Ilha Solteira - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Ação de Anulação | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Procedimento AdministrativoSegundo o Código Tributário Nacional, a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição prescreve emAtrês anos.Bdois anos.Cum ano.Dcinco anos.Edez anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200370447Direito TributárioPara fins de apuração do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), como regra geral, serviço considera-se prestado e o imposto devido no loca...Questão 457941200405651Direito TributárioSobre o termo de inscrição na dívida ativa que se refira a auto de infração, é correto afirmar queQuestão 457941200725032Direito TributárioA opção pelo Simples Nacional que implica o recolhimento mensal, pela microempresa ou empresa de pequeno porte, mediante documento único de arrecadaçã...Questão 457941200758807Direito Tributário“A esposa é responsável pelo imposto de renda relativo aos rendimentos declarados pelo marido, quando tenham declarado conjuntamente o imposto.” Pode-...Questão 457941200907474Direito TributárioEstá presente na doutrina o estudo da regra matriz de incidência tributária, que aborda critérios para verificação da ocorrência de fato concreto que,...Questão 457941200987550Direito TributárioNos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos que inte...Questão 457941201109513Direito TributárioSegundo a Constituição Federal do Brasil (CFB), pertencem aos MunicípiosQuestão 457941201114623Direito TributárioDona Zezé é aposentada e recebe benefício previdenciário equivalente a um salário mínimo. Após participar de uma rifa da sua igreja, Dona Zezé ganha u...Questão 457941201937709Direito TributárioDe acordo com matéria objeto de Súmula dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta no que diz respeito ao Imposto sobre operações de circ...Questão 457941202050960Direito TributárioA imunidade recíproca consiste na vedação constitucional que impede a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios de cobrar