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Aos segurados que optarem pela assistência à saúde oferecida pelo SISPREM, bem como a seus dependentes, é INCORRETO afirmar que a Autarquia prestará o...
De acordo com o Art. 155 da Lei Orgânica Municipal, as pessoas com menos de _________ anos de idade terão prioridade em todos os programas de natureza...
Qual é o nome da demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo e se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicado e leal das at...
Com base na Lei Municipal nº 2.621/1990, quais são os requisitos para a aquisição da estabilidade no serviço público municipal?
Com base na Lei Orgânica Municipal de Santana do Livramento, assinale a alternativa INCORRETA.
O servidor que, por prescrição legal, deva prestar caução como garantia, não poderá entrar em exercício sem prévia satisfação dessa exigência. De acor...
De acordo com a Lei nº 5.066/2006 ao Setor de Controle do Patrimônio, das Licitações e do Almoxarifado compete promover a carga do material permanente...
É competência privativa do Município de Sant'Ana do Livramento:
Leia a informação trazida pela Lei nº 5.066/2006: “Art. 109. O servidor será automaticamente aposentado aos setenta e cinco anos de idade, com provent...
Considerando as disposições contidas na Lei Ordinária nº 2.620, de 27 de abril de 1990, do município de Santana do Livramento, sobre o regime jurídico...