Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200015935O princípio do direito penal que possui claro sentido de garantia fundamental da pessoa, impedindo que alguém possa ser ...1457941200015935Ano: 2016Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Princípios Limitadores do Poder PunitivoO princípio do direito penal que possui claro sentido de garantia fundamental da pessoa, impedindo que alguém possa ser punido por fato que, ao tempo do seu cometimento, não constituía delito éAanalogia.Bterritorialidade.Cpunibilidade.Dreserva legal.Eatipicidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200288459Direito PenalQuanto aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar queQuestão 457941200356042Direito PenalNo âmbito da Lei n° 7.716/1989, recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer...Questão 457941200387350Direito PenalPara incluir-se no âmbito de proteção normativa do artigo 347 do Código Penal, a inovação da coisa na pendência de processo notadamente precisa ser;Questão 457941200427635Direito PenalPaulo, sabendo que seu desafeto Pedro não sabia nadar e desejando matá-lo, jogou-o nas águas, durante a travessia de um braço de mar. Todavia, ficou c...Questão 457941200800261Direito PenalO dono de um restaurante recusou o atendimento a um cidadão em seu estabelecimento, em virtude de sua raça. De acordo com a Lei n° 7.716/1989, a pena ...Questão 457941200819551Direito PenalConta-se que o rei grego Drácon, na Antiguidade, exatamente por não dispor de nada ainda mais grave, mandava punir indistintamente todos os criminosos...Questão 457941201019487Direito PenalFernando, jovem de 19 anos, aproveitando-se do fato de que seu pai, Ronaldo, com 48 anos, tirava um cochilo durante a tarde, subtraiu de sua carteira,...Questão 457941201032830Direito PenalNo que concerne ao crime de peculato doloso, é correto afirmar queQuestão 457941201140548Direito Penal"A", menor de 18 anos, efetua disparos de arma de fogo contra a vítima que, em virtude dos ferimentos recebidos, vem a falecer um mês depois, quando "...Questão 457941202021770Direito PenalSobre a pena-base, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: