Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200016195De acordo com a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, que “dispõe sobre a proteção da vegetação nativa”, considera-se ár...1457941200016195Ano: 2013Banca: FEPESEOrganização: CAU-SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Áreas de Preservação Permanente (APP) | Código Florestal Brasileiro | Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisDe acordo com a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, que “dispõe sobre a proteção da vegetação nativa”, considera-se área de preservação permanente, em zonas rurais ou urbanas:AAs áreas em altitude superior a 1.500 metros, qualquer que seja a vegetação.BEm veredas, a faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de 100 metros.CAs restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues.DAs áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de 100 metros, em zonas urbanas.EAs faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, em largura mínima de 100 metros, para os cursos d’água que tenham de 10 a 50 metros de largura.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200007297Direito AmbientalSão objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos:Questão 457941200072483Direito AmbientalO entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os ...Questão 457941200492915Direito AmbientalConforme estabelece a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, independe de outorga pelo Poder Público, conforme definido em regulamento, os direitos re...Questão 457941200979990Direito AmbientalSobre a reserva legal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201113989Direito AmbientalPara os efeitos da Lei que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa , entende-se por: · ............................................ é o aflorament...Questão 457941201115665Direito AmbientalO Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula 613 com a seguinte redação:“Não se admite a aplicação da teoria do fato consumado em tema de Direito Am...Questão 457941201241697Direito AmbientalConsidere as seguintes afirmativas, em relação às categorias de Unidades de Conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, co...Questão 457941201277626Direito AmbientalAssinale a alternativa correta sobre o conceito de Área de Preservação Permanente.Questão 457941201477462Direito AmbientalEm atenção à legislação pertinente, os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitado...Questão 457941201786289Direito AmbientalNo contexto “licenciamento ambiental”, assinale a alternativa que indica corretamente o documento que oferece informações essenciais para que a popula...