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O princípio de hermenêutica constitucional segundo o qual “ a uma norma constitucional deve ser atribuído o sentido que lhe conceda mais ampla efetivi...
De acordo com a Constituição Federal em seu art. 5º, qual documento descrito é emitido de forma gratuita?
Nossa Constituição Federal apresenta a seguinte classificação:
Podemos conceituar o Poder Constituinte como a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado. Segund...
Compete à Polícia Judiciária Militar: I. Apurar os crimes militares, bem como os que, por lei especial, estão sujeitos à jurisdição militar, e sua aut...
À Organização Político-administrativa é vedado ao Município: I- Recusar fé aos documentos públicos. II- Criar distinções entre brasileiros ou preferên...
Analise as assertivas abaixo relacionadas aos remédios constitucionais e, em seguida, aponte a alternativa CORRETA:I – O mandado de segurança é conced...
No que diz respeito aos Direitos Fundamentais, analise as seguintes afirmativas: I Quando houver conflito entre dois ou mais direitos ou garantias fun...
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...
Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: I. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de i...