No ciclo orçamentário, as prerrogativas de proposição do orçamento anual cabem ao Poder Executivo, enquanto, ao Poder Le...

O Manual de Demonstrativos Fiscais, em sua 12ª edição, é uma valiosa fonte de orientação e referência para profissionais e instituições que participam...

Os municípios podem receber transferências voluntárias da União. Para tanto, eles devem estar quites com diversas obrigações exigidas pela legislação ...

O projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) deve ser elaborado de forma compatível com as disposições do Plano Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orça...

Em um dado exercício, em decorrência de cenário desfavorável para a arrecadação da receita prevista no orçamento, o Poder Executivo de um ente da Fede...

Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a afirmativa incorreta.

A fim de avaliar o impacto financeiro líquido advindo de uma estratégia de política que implicou em renúncia fiscal, o gestor considera I. a estimativ...

O Estado Beta prorrogou por mais um ano seu programa social criado para atender, durante os anos de 2009, 2010 e 2011, toda a população de usuários de...

A avaliação do desempenho dos programas, bem como a emissão de parecer prévio pelo Tribunal de Contas são atividades pertencentes ao ciclo orçamentári...

Na classificação das despesas, as ações orçamentárias são tipificadas como “projetos”, “atividades” ou “operações especiais” e é identificada por um c...

Considerando as fases de planejamento e execução da receita pública, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que