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Durante sessão plenária na Câmara Municipal, ficou demonstrado que o Chefe do Poder Executivo estava causando ato lesivo ao patrimônio público municip...
Em conformidade com a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo: Não enviar o repasse até o dia vinte de cada mês constitui um crime de respons...
No que diz respeito ao Ministério Público, em conformidade com a Constituição Federal, são princípios institucionais:I. Unidade.II. Indivisibilidade.I...
No que diz respeito à recondução, reversão, readaptação e reintegração, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. (1) Reversão. (2...
Com base na Constituição Federal, são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, na forma da lei, aos atos necessários ao exercício da:
Conforme a Constituição Federal, sobre o programa de assistência integral à saúde, pode-se afirmar que:
O Sistema de Planejamento Integrado no Brasil, também conhecido como Processo de Planejamento-Orçamento, atendendo a mandamento constitucional, é comp...
De acordo com a Constituição Federal, compete aos Municípios instituir impostos sobre:I - Propriedade predial e territorial urbana.II - Transmissão ca...
Segundo a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais através de alguns princípios. Com base nisso...
Com base na Constituição Federal, no que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos, analisar os itens abaixo: I. A pena de morte som...