Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200016570A respeito das gratificações previstas no Estatuto da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, é correto afirmar que1457941200016570Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-ESDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Espírito Santo | Lei Complementar 3.400/1981 - Estatuto da Polícia CivilA respeito das gratificações previstas no Estatuto da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, é correto afirmar que AA gratificação de representação será devida ao funcionário policial, para atender às peculiaridades de exercício decorrentes da integral e exclusiva dedicação às atividades do cargo, que o incompatibilizam com o exercício de qualquer outra atividade pública ou privada. BA gratificação do magistério policial será devida ao funcionário policial que for designado para participar como professor de cursos da Escola de Polícia Civil e será arbitrada por ato do Chefe do poder Executivo, que regulamentará a sua concessão. CA gratificação de risco de vida será concedida ao funcionário policial que se ausentar do Estado, na hipótese prevista nesse estatuto, e será arbitrada pelo Governador, mediante proposta fundamentada do Secretário de Estado da Segurança Pública. DA gratificação de função policial civil será concedida ao funcionário policial pelo desempenho de atribuições, tarefas ou encargos em circunstâncias consideradas potencialmente perigosas à sua integridade física, com possibilidades de dano à vida ou à saúde. EA gratificação por estudo ou missão de interesse do serviço destina-se a atender as despesas extraordinárias, decorrentes de compromissos de ordem social ou profissional, inerentes à representatividade de ocupantes de cargo de destaque da instituição policial civil. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200121684Legislação EstadualDe acordo com o processo administrativo previsto na Lei Estadual n° 13.800/2001, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200519266Legislação EstadualEm relação ao inquérito administrativo do Servidor Público Civil do Estado do Ceará, assinale a alternativa correta.Questão 457941200625641Legislação EstadualA Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, do Estado do Espírito Santo, disciplina os casos em que se dará a VACÂNCIA, a qual ocorrerá EXCETO...Questão 457941200844459Legislação EstadualDe acordo com o que dispõe a Lei Estadual n° 18.456/2014, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa c...Questão 457941201051205Legislação EstadualA respeito do ato de reintegração, é correto afirmar queQuestão 457941201323742Legislação EstadualDe acordo com o que estabelece a Lei Complementar 840/2011 do Distrito Federal, sem prejuízo da remuneração ou subsídio, o servidor pode ausentar-se d...Questão 457941201594209Legislação EstadualAssinale a alternativa correta acerca do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei Estadual n° 1.102/1990).Questão 457941201610382Legislação EstadualA respeito das penas disciplinares, assinale a alternativa correta.Questão 457941201863841Legislação EstadualDe acordo com o estipulado pela Lei 2.923, de 27/10/2004, em seu capítulo VIII – Dos deveres dos estabelecimentos de abate de animais e recebimento de...Questão 457941202027333Legislação EstadualSobre a Lei nº 2.923, de 27 de outubro de 2004, assinale a alternativa correta.