Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200016903Quanto às ações constitucionais, assinale a afirmativa incorreta.1457941200016903Ano: 2013Banca: FGVOrganização: AL-MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC | Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva | Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF | Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADOQuanto às ações constitucionais, assinale a afirmativa incorreta. AA Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental pode ser utilizada para resolver controvérsia acerca da legitimidade do direito ordinário pré-constitucional. BA suspensão pelo Senado Federal da execução da lei inconstitucional se aplica à declaração de não-recepção da lei pré-constitucional levada a efeito pelo Supremo Tribunal Federal. CÉ dominante, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, entendimento segundo o qual, na Ação Direta de Inconstitu- cionalidade e na Ação Declaratória de Constitucionalidade, prevalece o pedido da causa petendi aberta. DA exclusão de benefício incompatível com o princípio da igualdade, a um determinado grupo de pessoas, pode caracterizar caso de omissão parcial do dever de legislar. EO constituinte de 1988 fixou como princípios básicos, cuja lesão pelo Estado-membro poderá dar ensejo à intervenção federal, entre outros, a forma republicana, o sistema representativo e o regime democrático. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200564234Direito ConstitucionalDeterminado plano de segurança pública elaborado pelo Poder Executivo não considerou necessária a atenção aos temas relativos à violência de gênero e ...Questão 457941200654050Direito ConstitucionalEm razão do grande fluxo de embarcações nas imediações das praias subjacentes ao território do Estado Alfa, o que, não raro, resultava em danos ambien...Questão 457941201262328Direito ConstitucionalJoão, Pedro e Miguel, agentes públicos vinculados a três Municípios distintos, entendiam que os direitos que as leis de regência lhes asseguravam não ...Questão 457941201271911Direito ConstitucionalO Tribunal de Justiça do Estado Y, composto por doze desembargadores, resolve, por ato próprio, estabelecer a criação de órgão especial composto pelo ...Questão 457941201541958Direito ConstitucionalMarta e Ana entenderam que os direitos dos trabalhadores, incluindo os seus, foram prejudicados em razão da organização das contas do Fundo de Garanti...Questão 457941201676514Direito ConstitucionalDeterminado tratado internacional de proteção aos direitos humanos foi aprovado, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos de votação, pela u...Questão 457941201688025Direito ConstitucionalO município Alfa celebrou um ajuste com a Organização Internacional Beta, que instalou um escritório no território desse ente federativo. Nesse ajuste...Questão 457941201749303Direito ConstitucionalAcerca das competências determinadas pela Constituição, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201869813Direito ConstitucionalUm grupo de vereadores do Município Alfa apresentou projeto de lei visando ao aprimoramento dos mecanismos de segurança, patrimonial e de pessoas, no ...Questão 457941201901370Direito ConstitucionalDeterminada Lei do Estado Alfa isentou os servidores públicos do respectivo Estado do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos realizados ...