Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200016906Segundo o disposto na Constituição Federal de 1988, acerca dos instrumentos legais de planejamento e orçamento público, ...1457941200016906Ano: 2018Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Várzea Grande - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e FinanceiraSegundo o disposto na Constituição Federal de 1988, acerca dos instrumentos legais de planejamento e orçamento público, NÃO é correto afirmar: AAs emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o plano plurianual.BPara correção de erros ou omissões no texto do projeto de lei orçamentária, é necessário indicar os recursos necessários, excluídos os provenientes de anulação de despesa. CNão são admitidas emendas ao projeto de lei do orçamento anual que não guardem compatibilidade com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias. DAs emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária anual serão apresentadas à Comissão Mista, que sobre elas emitirá parecer, antes de serem submetidas à apreciação pelo plenário. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200121976Direito ConstitucionalCom base nas normas constitucionais acerca dos Tribunais de Contas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) O parecer prévio,...Questão 457941200164196Direito ConstitucionalTendo em vista a classificação das normas constitucionais quanto a sua aplicabilidade, é considerada norma de eficácia contida aquelaQuestão 457941200665519Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, NÃO é causa de intervenção da União nos Estados-membros da federação:Questão 457941200699247Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 estabelece que as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimo...Questão 457941200812123Direito ConstitucionalNÃO será objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a abolir:Questão 457941201318032Direito ConstitucionalSobre o sistema brasileiro de controle judicial de constitucionalidade de leis ou atos normativos, analise as assertivas abaixo. I - Compete ao Suprem...Questão 457941201369701Direito ConstitucionalSobre súmula vinculante, é correto afirmar:Questão 457941201748837Direito ConstitucionalAs universidades, segundo a Constituição da República de 1988, gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimo...Questão 457941201830824Direito ConstitucionalLeia o texto abaixo: Conhecer os princípios orçamentários é, também, resgatar os valores iniciais que levaram os poderes da República a elaborar uma p...Questão 457941202072603Direito ConstitucionalEm matéria de intervenção do estado em seus municípios, assinale a assertiva correta.