Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200017026Os critérios a serem considerados pela autoridade competente para a imposição e gradação da penalidade, conforme estabel...1457941200017026Ano: 2024Banca: UniRV - GOOrganização: UniRV - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998Os critérios a serem considerados pela autoridade competente para a imposição e gradação da penalidade, conforme estabelecido na Lei n. 9.605/1998, incluem, exceto:AA situação econômica do infrator, no caso de multa. BOs antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental. CA gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente.DA gravidade do fato, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do infrator.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200037146Direito AmbientalNo contexto das ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relacionada à preservação de paisagens naturais notáveis, proteção...Questão 457941200059534Direito AmbientalA Lei Nº 13.123 de 16 de julho de 1997 estabelece normas de orientação à Política Estadual de Recursos Hídricos, bem como ao sistema integrado de gere...Questão 457941200364587Direito AmbientalA Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é instituída pela Lei nº 12.305/2010, que dispõe sobre princípios, objetivos e instrumentos da PNRS, be...Questão 457941200443572Direito AmbientalO Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo...Questão 457941200703448Direito AmbientalPara os fins previstos na Lei nº 9.985/2000, assinale a alternativa correta:Questão 457941201090258Direito AmbientalSobre o direito ao meio ambiente, nos termos da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa c...Questão 457941201141085Direito AmbientalPara a Lei nº 9.605/1998, não é pena restritiva de direitos:Questão 457941201405265Direito AmbientalA Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que estabeleceu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), trouxe diversas inovações para a gestão e ger...Questão 457941201824750Direito AmbientalAs Unidades de Conservação são espaços territoriais e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais releva...Questão 457941202012853Direito AmbientalA Política Nacional de Educação Ambiental estabelece princípios, objetivos e diretrizes para a educação ambiental formal e não formal. Define por educ...