A execução da despesa orçamentária começa com o ato do empenho e de...

O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, para realizar...

As subvenções sociais e as econômicas, nos termos da Lei Geral do Orçamento (Lei no 4.320/64), são consideradas como

De acordo com a Lei da Responsabilidade Fiscal, integram a receita corrente líquida dos Municípios:

Em relação a execução orçamentária e seu controle, conforme as disposições da Lei nº 4.320/64, assinale a alternativa correta.

No âmbito da Lei Complementar n° 101/2000, que trata das finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, assinale a alternativa q...

De acordo com a Portaria CPO 001/05, os códigos e as ementas constantes das Tabelas A, B, C, D, E, e F, que compõem o anexo desta portaria, deverão se...