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Considerando o que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câm...
Assinale a alternativa que apresenta uma competência municipal.
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa correta.
Tício, Analista Judiciário – Área Administrativa no TRT, trabalha no setor de recursos humanos do tribunal e conhece as previsões constitucionais acer...
Assinale a alternativa correta tendo em vista à legislação referente ao Mandado de Injunção, à Ação Popular e à Ação Civil Pública.
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. De acordo com o art. 136 da Constituição Federal, o tempo de duração do estado de defesa não será ...
Ao conceber a constituição como a soma de fatores reais do poder que regem a nação, ou seja, um produto dos pleitos das forças sociais de determinada ...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, NÃO compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre