De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)
─ Lei n. 7.565/1986, com relação ao contrato de transporte
de passageiro, assinale a opção correta.
A Quando o transporte sofrer interrupção ou atraso em
aeroporto de escala por período superior a 24 horas,
qualquer que seja o motivo, o passageiro poderá
optar pelo endosso do bilhete de passagem ou pela
imediata devolução do valor do bilhete.
B O bilhete de passagem terá validade de seis meses a
partir da data de sua emissão.
C Considera-se operação de embarque a que se
realiza desde quando o passageiro, já despachado
no aeroporto, transpõe o limite da área destinada ao
público em geral e entra no salão de embarque.
D A pessoa transportada deve sujeitar-se às normas
legais constantes do bilhete ou afixadas à vista dos
usuários, abstendo-se de ato que cause incômodo
ou prejuízo aos passageiros, danifique a aeronave,
impeça ou dificulte a execução normal do serviço.
E Em caso de atraso da partida por mais de 24 horas,
o transportador providenciará o embarque do
passageiro, em voo que ofereça serviço equivalente
para o mesmo destino, se houver, ou restituirá, de
imediato, se o passageiro o preferir, o valor do bilhete
de passagem.