O Magistério Público Municipal é regido por princípios e diretrizes que estão no Artigo 5º da Lei Complementar
nº 662, de 28 de Novembro de 2007. Diante do estabelecido nesta legislação, afirma-se:
I- Garantia de condições para o acesso, permanência e sucesso dos educandos nas unidades municipais de
ensino.
II- Trabalho individual como forma de garantir o Projeto Político-Pedagógico das unidades educacionais, na
sua elaboração, cumprimento, constante avaliação e redimensionamento.
III- Participação restritiva na vida da comunidade escolar, assegurando a crescente melhoria do ensino ministrado nas unidades educacionais do Município.
IV- Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
Está correta a alternativa: