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Qual a diferença entre desistência voluntária e arrependimento eficaz?
Em que circunstância o crime de injúria admite a exceção da verdade?
No concurso de pessoas há necessidade de ajuste prévio entre os colaboradores para a prática do delito?
Analise os temas abaixo e assinale a alternativa correta:
Analise as proposições a seguir. I. Segundo o Superior Tribunal de Justiça, é possível a consumação do furto em estabelecimento comercial, ainda que p...
Em que consiste o crime de mão própria?
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Acerca da Lei 11.343/2006 (Lei Antidrogas), considere as assertivas abaixo: I. Há distinção entre o traficante e o fornecedor eventual de drogas, tend...
Admite-se a participação em crime culposo?