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Sobre a promessa de compra e venda: I.Nos contratos de compra e venda de móveis ou imóveis, mediante pagamento em presta...

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457941200017301
Ano: 2013Banca: TJ-RSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Gerais
Sobre a promessa de compra e venda: I.Nos contratos de compra e venda de móveis ou imóveis, mediante pagamento em prestações, bem como nas alienações fiduciárias em garantia, consideram-se nulas de pleno direito as cláusulas que estabeleçam a perda total das prestações pagas em benefício do credor que, em razão do inadimplemento, pleitear a resolução do contrato e a retomada do produto alienado.II No compromisso de compra e venda subentende-se a condição resolutiva da legitimidade e validade do título de domínio.III.O direito à adjudicação compulsória, quando exercido em face do promitente vendedor, não se condiciona ao registro da promessa de compra no cartório de registro imobiliário. São afirmativas corretas:



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