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De acordo com a Constituição Federal, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas Comissões, poderão convocar Ministro de Estado ou...
Quanto aos vencimentos dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
A respeito da Lei nº 1.079/50, assinale a alternativa correta.
Segundo a Constituição Federal, para a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, o poder ...
Ao tratar do Município, a Constituição Federal estabelece o seguinte:
Determinada lei municipal é objeto de impugnação em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) perante o Tribunal de Justiça (TJ) por ofensa a...
Os tratados internacionais de direitos humanos incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro pelo procedimento anterior ao previsto atualmente, em ...
No que concerne aos direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, assinale a alternativa correta.
O preço do livro é determinado pela combinação de diversos custos, entre eles, os direitos autorais, os custos editoriais, os custos industriais, desp...
Acerca da eleição e reeleição do Presidente da Câmara dos Deputados, pode-se corretamente afirmar que