Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200017580Em conformidade com a Lei nº 5.172 de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de d...1457941200017580Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Bandeirante - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Compensação Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal | Normas Gerais sobre Extinção do Crédito Fiscal | Acordo Fiscal | Moratória Fiscal | Liquidação | Extinção do Crédito FiscalEm conformidade com a Lei nº 5.172 de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, são hipóteses em que se extingue o crédito tributário, EXCETO. ACompensação.BPagamento. CTransação. DMoratória. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200435767Direito TributárioNo âmbito da Administração Pública, a legalidade não é apenas um princípio abstrato, mas uma garantia efetiva ao contribuinte e ao ordenamento fiscal....Questão 457941200768372Direito TributárioDurante uma auditoria fiscal em um órgão público municipal, verificou-se que determinados créditos tributários relativos ao ISSQN ainda não haviam sid...Questão 457941200904912Direito TributárioPreservada as garantias constitucionais ao contribuinte, a luz do sistema tributário nacional, é CORRETO afirmar que a União poderá instituir impostos...Questão 457941201028881Direito TributárioA análise de cadastros de contribuintes envolve a verificação e a atualização das informações cadastrais dos contribuintes junto à administração fisca...Questão 457941201076401Direito TributárioConsiderando as limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a opção CORRETA.Questão 457941201434047Direito TributárioConforme o Código Tributário de Anchieta/SC, considera-se serviço utilizado potencialmente quando:Questão 457941201498719Direito TributárioA definição da modalidade de lançamento de oficio vai depender da Lei do ente tributante. Considerando os impostos destacados a seguir, assinale aquel...Questão 457941201786078Direito TributárioOs pareceres técnicos e as respostas a consultas tributárias são instrumentos utilizados para uniformizar a interpretação da legislação fiscal, reduzi...Questão 457941201843778Direito TributárioConsiderando o domicílio tributário estabelecido pelo Código Tributário Nacional (CTN), é correto afirmar que:Questão 457941202028159Direito TributárioA auditoria envolve a avaliação e exame das demonstrações financeiras de uma organização, seus processos e controles internos. Uma das ações do audito...