Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200017955Nos termos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, podem propor a ação de inconstitucionalidade de lei ou ato no...1457941200017955Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Constituição Estadual do Rio Grande do SulNos termos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, podem propor a ação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual, ou por omissão, exceto: AO partido político com representação na Assembleia Legislativa, entidade sindical ou de classe, de âmbito nacional ou estadual, entre outros. BO Procurador-Geral de Justiça e o Procurador- Geral do Estado, entre outros CO Prefeito Municipal e a Mesa da Câmara Municipal, entre outros DO Defensor Público-Geral do Estado e o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, entre outros. EO Governador do Estado e a mesa da Assembleia legislativa, entre outros ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200085583Legislação EstadualConforme a Lei Complementar n° 10.098/1994, NÃO é dever do servidor:Questão 457941200268643Legislação EstadualPor determinação da presente Lei, o Município de Triunfo estabelecerá meios de aferimento da presteza dos servidores no exercício das funções, como de...Questão 457941200581285Legislação EstadualSão funções institucionais da Advocacia de Estado, conforme dispostas na Lei Orgânica da Advocacia de Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar n....Questão 457941200838298Legislação EstadualO Decreto Estadual nº 45.476/2008 institui, no Âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Sul, o Código de Conduta d...Questão 457941201357280Legislação EstadualTânia trabalha como servidora pública no município de Camaquã há mais de quatro anos e acaba de ser removida por meio de ofício. Para os efeitos da me...Questão 457941201396626Legislação EstadualDe acordo com o que prevê a legislação estadual do RS sobre a responsabilidade pelo pagamento do ICMS e acréscimos legais, considere as seguintes asse...Questão 457941201462245Legislação EstadualSegundo o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, a participação dos negros em igualdade de condições na vida social, econômica e cultural do Estado do...Questão 457941201534390Legislação EstadualSobre a Lei nº 15.612/2021, que dispõe sobre processo administrativo no Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201586634Legislação EstadualEm relação à Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo: I. O Estado manterá órgão ou entidade de assistência à saúde ao...Questão 457941201800424Legislação EstadualO Decreto nº 52.514/2015, modificado pelo Decreto nº 52.986/2016, instituiu a Rede de Governança no âmbito da Administração Pública do Estado do Rio G...