Comprovado que o tutor havia desviado proventos de...

Q: Comprovado que o tutor havia desviado proventos de pessoa deficiente cuja tutela exercia, o juiz proferiu sentença condenando-o a um ano de reclusão. Foi certificado que houve erro na sentença proferi

A) da não aplicação da causa de aumento de pena e da multa. | B) do fato de a condenação ter sido superior ao mínimo legal. | C) unicamente da não inclusão da pena de multa. | D) do fato de a pena prevista para o delito ser detenção e multa. | E) da não aplicação da multa de pelo menos o dobro do proveito obtido.

457941200018024

Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Infrações e Crimes no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Comprovado que o tutor havia desviado proventos de pessoa deficiente cuja tutela exercia, o juiz proferiu sentença condenando-o a um ano de reclusão. Foi certificado que houve erro na sentença proferida.

Nessa situação, o erro da sentença decorre

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Comprovado que o tutor havia desviado proventos de pessoa deficient...

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