Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200018030Caso o município de Maringá seja condenado a pagar valor pecuniário a pessoa física em virtude de sentença judicial tran...1457941200018030Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Maringá - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Judiciário | Disposições Gerais do JudiciárioCaso o município de Maringá seja condenado a pagar valor pecuniário a pessoa física em virtude de sentença judicial transitada em julgado, o pagamento será realizado por Adotação para operações especiais especificamente aberta para essa finalidade.Bordem cronológica de apresentação de precatório, mediante a designação do caso e da pessoa nas dotações orçamentárias ou nos créditos adicionais abertos para esse fim específico. Cpenhora judicial à conta bancária do município, desde que prevista em instituição financeira oficial.Dordem cronológica de apresentação de precatório, mediante dotações orçamentárias, e os créditos abertos serão consignados diretamente ao Poder Executivo para esse fim específico.Eordem cronológica de apresentação de precatório, proibida a designação do caso e de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para esse fim específico. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200245295Direito ConstitucionalLei estadual que crie a obrigatoriedade de equipar ônibus utilizados no serviço público de transporte coletivo com redutores de estresse para motorist...Questão 457941200320603Direito ConstitucionalNo que se refere ao controle de constitucionalidade, julgue o item subsequente. O Supremo Tribunal Federal possui competência para apreciar ação diret...Questão 457941200916141Direito ConstitucionalJulgue o item seguinte, relativo à ordem econômica. Segundo entendimento do STF, a distinção entre atividade e propriedade permite que o domínio do re...Questão 457941200980219Direito ConstitucionalEm relação à organização das funções estatais e à defensoria pública, julgue o item subsecutivo.A CF atribui ao presidente da República a faculdade de...Questão 457941200989317Direito ConstitucionalNo que concerne aos direitos humanos, em especial aos das minorias, e aos desafios na implementação das políticas públicas, julgue o item a seguir, co...Questão 457941201053121Direito ConstitucionalA respeito do poder constituinte, do controle de constitucionalidade e da organização dos poderes, julgue o item que se segue.O poder constituinte ori...Questão 457941201222891Direito ConstitucionalCom base no entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, do Ministério Público e do poder cons...Questão 457941201229732Direito ConstitucionalNo que tange ao Poder Judiciário, julgue o item subsequente.Membros aposentados do tribunal de contas estadual podem ser indicados para compor o Conse...Questão 457941201426457Direito ConstitucionalNo que concerne à organização do Estado brasileiro, assinale a opção correta.Questão 457941201845717Direito ConstitucionalA denúncia contra o presidente da República por crime de responsabilidade,