Considere a seguinte situação: determinado agente público, saindo do círculo de suas atribuições, pratica ato administra...

Segundo as disposições do Decreto Federal n.o 10.024/2019, julgue o item. O pregão, na forma eletrônica, é condicionado aos princípios da legalidade, ...

À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Os atos que ensejem enriquecimento ilícito, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbara...

No que se refere ao poder regulamentar, julgue o item.O exercício do poder regulamentar é restrito ao chefe do Poder Executivo Federal.

No que concerne ao direito administrativo, julgue o item subsequente. Os serviços sociais autônomos são pessoas jurídicas de direito público, sem fina...

A respeito da Lei n.o 9.784/1999, o direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatário...

Julgue o item, relativos a agentes públicos.Os agentes políticos são todos aqueles que exercem funções políticas do Estado e titularizam cargos ou man...

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. Na ação de improbidade administrativa, o requerido poderá ser condenado por tipo diverso daquele de...

Quanto aos contratos administrativos, julgue o item. Suponha‐se que os sócios administradores de uma determinada empresa, que possua um contrato admin...

No que concerne à organização administrativa do Estado, julgue o item.A desconcentração desloca a esfera de responsabilização da entidade para o órgão...

Com relação aos agentes públicos, julgue o item.São servidores públicos, em sentido amplo, as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às enti...