O Chefe do Poder Executivo do Município Beta, logo...

Q: O Chefe do Poder Executivo do Município Beta, logo no início de sua gestão, nomeou diversas pessoas para cargos em comissão e de provimento efetivo que se encontravam vagos. Considerando as atribuiçõe

A) apenas as nomeações para os cargos de provimento efetivo devem ter a sua legalidade apreciada, pelo Tribunal, para fins de registro; | B) todas as nomeações devem ter a sua legalidade apreciada, pelo Tribunal, para fins de registro; | C) as nomeações somente serão objeto de análise, pelo Tribunal, se for noticiada alguma irregularidade na sua realização; | D) nenhuma das nomeações está sujeita à análise do Tribunal para fins de registro. | E) apenas as nomeações para os cargos em comissão devem ter a sua legalidade apreciada, pelo Tribunal, para fins de registro;

457941200018444

Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TCE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCEs e Conselhos Municipais | Legislativo

O Chefe do Poder Executivo do Município Beta, logo no início de sua gestão, nomeou diversas pessoas para cargos em comissão e de provimento efetivo que se encontravam vagos.

Considerando as atribuições constitucionais do Tribunal de Contas, é correto afirmar que:

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