Início/Questões/Legislação Municipal (Piauí)/Questão 457941200018596Segundo a Lei Orgânica do Município, na execução de suas atribuições legais, ao prefeito compete1457941200018596Ano: 2024Banca: Creative GroupOrganização: Prefeitura de Brasileira - PIDisciplina: Legislação Municipal (Piauí)Temas: Legislação Municipal de Brasileira | Lei Orgânica Municipal de BrasileiraSegundo a Lei Orgânica do Município, na execução de suas atribuições legais, ao prefeito competeApromover ações judiciais sem representação legal do Município.Bmodificar unilateralmente as verbas orçamentárias aprovadas pela Câmara Municipal.Cdelegar integralmente suas funções legislativas à Câmara Municipal.Dexpedir decretos, portarias e outros atos administrativos necessários à administração municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200950827Legislação Municipal (Piauí)Sobre as vedações ao município, com base na Lei Orgânica, é incorreto afirmar queQuestão 457941201904994Legislação Municipal (Piauí)Em relação a aposentadoria dos servidores públicos, com base na Lei Orgânica Municipal, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma. ( ) ...