Início/Questões/Legislação Municipal (Piauí)/Questão 457941200950827Sobre as vedações ao município, com base na Lei Orgânica, é incorreto afirmar que1457941200950827Ano: 2024Banca: Creative GroupOrganização: Prefeitura de Brasileira - PIDisciplina: Legislação Municipal (Piauí)Temas: Legislação Municipal de Brasileira | Lei Orgânica Municipal de BrasileiraSobre as vedações ao município, com base na Lei Orgânica, é incorreto afirmar queAé permitido ao município manter publicidade de atos públicos com caráter educativo.Bos municípios não podem criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.Cé proibido ao município estabelecer cultos religiosos ou subvencionar igrejas. Dum município pode recusar fé aos documentos públicos emitidos por outros estados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200018596Legislação Municipal (Piauí)Segundo a Lei Orgânica do Município, na execução de suas atribuições legais, ao prefeito competeQuestão 457941201904994Legislação Municipal (Piauí)Em relação a aposentadoria dos servidores públicos, com base na Lei Orgânica Municipal, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma. ( ) ...