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Relativamente ao financiamento da seguridade social, a Constituição da República estabelece que
O texto constitucional assegura gratuidade
Joaquina pretende se candidatar ao Governo do Estado onde tem seu domicilio eleitoral nas próximas eleições. Se eleita, O seu mandato eletivo poderá s...
O Estado celebrou convênio com instituição privada de fins lucrativos prestadora de serviços de saúde, pelo qual se obrigou a transferir-lhe recursos ...
Atenção: A questão, refere-se ao conteúdo de Noções de Direito Constitucional. Um grupo de cidadãos brasileiros pretende constituir um partido polític...
A criação e a extinção de órgãos da Administração direta
A Constituição Federal, embora preveja a emenda constitucional como instrumento de alteração de seu texto,
A Constituição da República estabelece igualmente para membros do Poder Judiciário e do Ministério Público que
Em virtude do crime que cometeu onze meses atrás no Estado do Rio Grande do Sul, Romeu estava escondido no interior da sua casa na Cidade de Porto Vel...
Segundo a Constituição Federal, a inviolabilidade do domicílio pode ser relativizada em caso de