O direito à proteção especial dada à criança, a...

457941200018908

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PC-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Proteção Social | Política Social

O direito à proteção especial dada à criança, ao adolescente e ao jovem, previsto no art. 227, § 3^o , da Constituição Federal, abrangerá

programas de repressão ao uso de drogas direcionados à criança, ao adolescente e ao jovem dependente, que serão atendidos em conjunto com adultos dependentes de entorpecentes.

a obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade.

estímulo do Poder Público, por meio de incentivos fiscais, ao acolhimento, sob a forma de liberdade assistida, de criança ou adolescente órfão ou abandonado.

garantia de pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional e garantia de defesa técnica por profissional habilitado, mas ainda não há igualdade na relação processual.

garantia de direitos previdenciários e trabalhistas, e garantia de acesso do trabalhador infantil à educação infantil e ao ensino fundamental.

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Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PC-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Proteção Social | Política Social

O direito à proteção especial dada à criança, ao adolescente e ao jovem, previsto no art. 227, § 3^o , da Constituição Federal, abrangerá

programas de repressão ao uso de drogas direcionados à criança, ao adolescente e ao jovem dependente, que serão atendidos em conjunto com adultos dependentes de entorpecentes.

a obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade.

estímulo do Poder Público, por meio de incentivos fiscais, ao acolhimento, sob a forma de liberdade assistida, de criança ou adolescente órfão ou abandonado.

garantia de pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional e garantia de defesa técnica por profissional habilitado, mas ainda não há igualdade na relação processual.

garantia de direitos previdenciários e trabalhistas, e garantia de acesso do trabalhador infantil à educação infantil e ao ensino fundamental.

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