Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200019078De acordo com a Constituição da República, o total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos...1457941200019078Ano: 2016Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Uberaba - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios De acordo com a Constituição da República, o total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar: Acinco por cento para municípios com população entre 500.001 (quinhentos mil e um) e 3.000.000 (três milhões) de habitantes.Bquatro por cento para municípios com população entre 3.000.001 (três milhões e um) e 8.000.000 (oito milhões) de habitantes.Coito por cento para municípios com população de até 100.000 (cem mil) habitantes.Ddois inteiros e cinco décimos por cento para municípios com população acima de 8.000.001 (oito milhões e um) habitantes. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200263391Direito ConstitucionalInserida, segundo a Constituição da República, no processo legislativo, a resolução é ato de competência exclusivaQuestão 457941200283284Direito ConstitucionalA respeito do regramento constitucional da Defensoria Pública, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201076659Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir sobre as imunidades tributárias previstas na Constituição Federal de 1988. I. A União e os Estados podem tributar os l...Questão 457941201094672Direito ConstitucionalSobre a Repartição Constitucional de Competências da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar queQuestão 457941201220741Direito ConstitucionalCom relação aos direitos dos trabalhadores urbanos erurais previstos na Constituição da República de 1988,assinale a alternativa correta.Questão 457941201227068Direito ConstitucionalBaseando-se no que que dispõe a Constituição da República de 1988, a Lei Orgânica do Município de Uberlândia trata da organização dos poderes municipa...Questão 457941201642201Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República, “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrange...Questão 457941201823962Direito ConstitucionalNo que diz respeito à competência dos municípios prevista no art. 30 da Constituição da República Federativa do Brasil e com base nos julgamentos do S...Questão 457941201860556Direito ConstitucionalAo citar alguns dos direitos do cidadão garantidos pela Constituição de 1988, o presidente da Assembleia Constituinte faz referênciaQuestão 457941201986061Direito ConstitucionalConforme expressamente previsto na Constituição Brasileira, o direito fundamental de reunião submete-se a determinadas condições, entre as quais não s...