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Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca VUNESP no concurso para Prefeitura de Campinas - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Responsabilidade Ambiental.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Suponha que João é agricultor, tem baixo nível de escolaridade, e, em virtude dos problemas ocasionados pela seca do último ano, resolveu queimar toda a sua plantação de arroz, já que a safra não iria prosperar. João empregou fogo para limpar o terreno de cinco hectares – o que fugiu do seu controle, provocando um incêndio em nove hectares –, para, em seguida, iniciar a plantação de milho.
Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Municipal n° 16.024/2020, é correto afirmar que: