Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200019238Nos termos do Estatuto dos Servidores do Município de Unaí, para atender obrigação assumida pelo Município de Unaí em co...1457941200019238Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Unaí - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Unaí | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 3.159/2018Nos termos do Estatuto dos Servidores do Município de Unaí, para atender obrigação assumida pelo Município de Unaí em convênios de interesse da Administração Municipal poderá haver: AAdmissão de servidores públicos sem concurso público.BRequisição de trabalhadores da iniciativa privada por prazo determinado.CRequisição de servidores inativos, mediante reversão.DCessão de servidor para ter exercício em outro órgão ou entidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200316317Legislação Municipal (Minas Gerais)A publicidade garante controle dos atos administrativos, já que para controlar, é necessário conhecer. Sendo assim, é requisito para eficácia dos atos...Questão 457941200479729Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Ordinária Municipal nº 6.476/2021 – Plano Diretor de Pouso Alegre, analise os itens a seguir. I. Para fins de titulação dos ocupan...Questão 457941200493674Legislação Municipal (Minas Gerais)A PRODABEL, sociedade de economia mista do setor de tecnologia da informação e comunicação, está elaborando um contrato para a realização de um projet...Questão 457941200814782Legislação Municipal (Minas Gerais)José, analista da área jurídica da PRODABEL, incumbido de revisar minuta de contrato a ser firmado pela entidade, se depara com documento que contém a...Questão 457941200849490Legislação Municipal (Minas Gerais)A respeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), disponível no Código Tributário do Município de Poços de Caldas, analise as afirmat...Questão 457941200988631Legislação Municipal (Minas Gerais)Acerca do exercício de função de confiança, em consonância às normas previstas na Lei Complementar nº 249/2023, que dispõe sobre o Regime Jurídico e o...Questão 457941201035094Legislação Municipal (Minas Gerais)Em hipotética situação, o município de Santana da Vargem-MG é assolado por fortes chuvas, causadoras de inundações e desabamentos. Dezenas de famílias...Questão 457941201341192Legislação Municipal (Minas Gerais)O Estatuto das Cidades, em seu Capítulo III, define que as cidades deverão apresentar um Plano Diretor. Através da Lei Complementar nº 0013, de 10 de ...Questão 457941201515403Legislação Municipal (Minas Gerais)A Política Municipal da Pessoa Idosa tem por objetivo gerar condições para a proteção e a promoção da autonomia, da integração e da participação efeti...Questão 457941202029019Legislação Municipal (Minas Gerais)Marta, uma secretária exemplar de certa escola do município de Além Paraíba, não compareceu ao serviço, se ausentando para resolver os preparativos da...