Em relação aos impostos dos municípios e sua norma...

Q: Em relação aos impostos dos municípios e sua normação constitucional, compete aos Municípios instituir impostos sobre:

A) Transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, e exceto cessão de direitos a sua aquisição. | B) Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. | C) Transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, inclusive os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. | D) Propriedade predial e territorial rural. | E) Transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

457941200019306

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional

Em relação aos impostos dos municípios e sua normação constitucional, compete aos Municípios instituir impostos sobre:

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