Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200019306Em relação aos impostos dos municípios e sua normação constitucional, compete aos Municípios instituir impostos sobre:1457941200019306Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalEm relação aos impostos dos municípios e sua normação constitucional, compete aos Municípios instituir impostos sobre:ATransmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, e exceto cessão de direitos a sua aquisição. BTransmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.CTransmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, inclusive os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.DPropriedade predial e territorial rural.ETransmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200058108Direito ConstitucionalJonas Andrade é vereador no Município de Bacurau e realizou pesquisa junto à sua base eleitoral a fim de captar os anseios do eleitorado e refletir so...Questão 457941200152652Direito ConstitucionalO Mandado de Segurança Coletivo poderá ser impetradoQuestão 457941200161917Direito ConstitucionalA ADPF 976 trouxe à tona o debate sobre as condições precárias de vida da população em situação de rua no Brasil, problema social crônico e multifacet...Questão 457941200248760Direito ConstitucionalParlamentares, presidente da República, governadores e prefeito são exemplos de:Questão 457941200317314Direito ConstitucionalÀ luz do disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA sobre o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados e o Senado Fede...Questão 457941201221051Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, qual é o percentual mínimo da receita resultante de impostos que os estados devem aplicar anualmente na ...Questão 457941201340182Direito ConstitucionalA soberania popular será exercida pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I. Referendo. II. Greve. III...Questão 457941201346692Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, são direitos dos trabalhadores assegurados no Art. 7º, EXCETO:Questão 457941201913337Direito ConstitucionalUm ente da Federação está elaborando um instrumento de planejamento governamental que estabelecerá diretrizes, objetivos e metas para a administração ...Questão 457941202040839Direito ConstitucionalDe acordo com o texto da Constituição Federal, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil construir uma sociedade: