Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200019322Nos termos da Constituição Federal, a norma incumbida de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual é uma1457941200019322Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DETRAN-APDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Classificação Normativa: Lei Complementar e Lei Ordinária | Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoNos termos da Constituição Federal, a norma incumbida de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual é umaAlei delegada.Blei complementar.Clei ordinária.Dresolução legislativa.Eportaria do órgão central de planejamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200129215Direito ConstitucionalConsidere que tenha sido editada lei para suprimir causa de aumento de pena até então aplicável a determinado tipo penal, e que sua constitucionalidad...Questão 457941200165468Direito ConstitucionalConsidere as assertivas: I. A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, ved...Questão 457941200377326Direito ConstitucionalA previsão constitucional da Polícia do Legislativo decorre diretamente do princípioQuestão 457941200451749Direito ConstitucionalEm meio a medidas de contenção de despesas e reorganização dos órgãos da Administração federal, o Presidente da República pretende extinguir cargos e...Questão 457941200688120Direito ConstitucionalQuando a Constituição Federal atribui ao Tribunal de Contas o controle financeiro, operacional, patrimonial, dentre outros, dos atos das entidades da ...Questão 457941200736098Direito ConstitucionalComo medida para assegurar efetividade ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, a Constituição Federal atribuQuestão 457941201064462Direito ConstitucionalConsidere: I. A eleição do Governador e dos Vereadores do Distrito Federal coincidirá com a dos Governadores dos Estados e dos Vereadores dos Municípi...Questão 457941201084821Direito ConstitucionalSobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), à luz da Constituição Federal e da legislação pertinente, considere: I. A ADPF subm...Questão 457941201525243Direito ConstitucionalConsiderando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do alcance da liberdade de expressão,Questão 457941201852194Direito ConstitucionalRelativamente à ordem social, a Constituição Federal estabelece que: