Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200019402No Direito Civil, a obrigação de dar coisa incerta é aquela em que o devedor se compromete a providenciar, em favor do c...1457941200019402Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito CivilTemas: Direito das Obrigações | Tipos de ObrigaçõesNo Direito Civil, a obrigação de dar coisa incerta é aquela em que o devedor se compromete a providenciar, em favor do credor, a tradição (entrega) de um bem móvel ou imóvel, e a escolha da coisa incerta cabe ao credor. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200155794Direito CivilO dolo acidental, se ocorrer, não anula o negócio, mas implica responsabilidade por danos. Ainda que o acordo se concretize de outra maneira, o respon...Questão 457941200382084Direito CivilJulgue o item a seguir.O pagamento, principal modo de adimplemento, não se limita a transações monetárias, incluindo também o pagamento por consignaçã...Questão 457941200636727Direito CivilO princípio da irretroatividade das leis, expresso na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), impede que uma lei nova retroage para...Questão 457941201106060Direito CivilJulgue o item que se segue.A declaração de vontade em um negócio jurídico sempre necessita de forma especial prescrita em lei para ser considerada vál...Questão 457941201209294Direito CivilJulgue o item subsequente.A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro determina que a interpretação da lei deve sempre privilegiar a intenção ...Questão 457941201266613Direito CivilJulgue o item subsequente. O Código Civil (artigos 1.º a 69) define que as pessoas jurídicas são formadas exclusivamente por organizações governamenta...Questão 457941201295366Direito CivilJulgue o item que se segue.Os bens de uso especial, classificados pelo Código Civil, são aqueles destinados a serviços ou estabelecimentos da administ...Questão 457941201305244Direito CivilJulgue o item que se segue. Considerando a intrincada tessitura normativa e a sofisticada interação dos elementos obrigacionais, a novação, enquanto f...Questão 457941201525312Direito CivilAs sentenças de outro país não terão efeito no Brasil se ofenderem os bons costumes, segundo a Lei de Introdução das Normas do Direito Brasileiro.Questão 457941201577978Direito CivilJulgue o item que se segue.Segundo a classificação tripartite do Código Civil, os bens públicos se dividem em uso comum do povo, uso especial e domini...