Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200019443Em relação às situações especiais previstas no Estatuto dos Policiais Militares, assinale a alternativa INCORRETA:1457941200019443Ano: 2010Banca: MS CONCURSOSOrganização: SEDS-PEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Pernambuco | Lei nº 6.783/1974 - Estatuto dos Policiais MilitaresEm relação às situações especiais previstas no Estatuto dos Policiais Militares, assinale a alternativa INCORRETA: AA agregação é a situação na qual o policial militar da ativa permanece sem número na sua escala hierárquica. Nos termos da Constituição Estadual, a agregação não abre vaga, inclusive para efeito de promoção. BA agregação e a reversão somente se fazem por ato do Governador do Estado de Pernambuco. CReversão é o fato pelo qual o policial militar agregado retorna ao respectivo quadro tão logo cesse o motivo que determinou a sua agregação, voltando a ocupar o lugar que lhe competir na respectiva escala numérica. DÉ considerado desaparecido o policial militar da ativa que, no desempenho de qualquer serviço, em viagem, em operações policiais militares ou em caso de calamidade pública, tiver paradeiro ignorado por mais de 8 (oito) dias. EA situação de excedente é considerada como em efetivo serviço para todos os efeitos e o policial militar concorre, respeitados os requisitos legais, em igualdade de condições e sem nenhuma restrição a qualquer cargo policial militar, bem como à promoção. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200067124Legislação EstadualConforme a Lei nº 277, de 10 de outubro de 2006, que dispõe sobre Plano Diretor de Jahu, o sistema e o processo de planejamento e gestão do desenvolvi...Questão 457941200284141Legislação EstadualEm conformidade com a Resolução SIMA nº 05, de 18 de janeiro de 2021, que dispõe sobre as condutas infracionais ao meio ambiente e suas respectivas sa...Questão 457941200526273Legislação EstadualA Lei Estadual n. 10.460/88 estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias. Com base em suas disposiçõe...Questão 457941200604117Legislação EstadualA Lei 11.817 estabelece as modificações da aplicação de pena. Assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200897088Legislação EstadualSão penas disciplinares, exceto:Questão 457941201158293Legislação EstadualAs alterações realizadas na Lei nº 14.081, de 26 de fevereiro de 2002, reestruturaram o IPASGO e ainda instituíram o Plano de Assistência a Saúde IPAS...Questão 457941201361195Legislação EstadualÀ luz do Decreto n.º 60428, de 08 de maio de 2014, atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa correta. ( ) Consideram-se pre...Questão 457941201480605Legislação Estadual[...] órgãos ou entidades integrantes da administração estadual direta, indireta e fundacional, cujas atividades estejam associadas às de proteção da ...Questão 457941201676642Legislação EstadualNo que se refere ao Plano de Assistência Hospitalar, o Decreto 5.592/2002 estabelece que:Questão 457941201746221Legislação EstadualDe acordo com a Resolução SMA n.º 32, de 03 de abril de 2014, que estabelece as orientações, diretrizes e critérios sobre restauração ecológica no Est...