questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Pernambuco
Com referência à organização e ao funcionamento da PGE/PE,
compete à(ao)
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Pernambuco | Lei nº 6.123/1968 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos
O procedimento disciplinar é obrigatório e indispensável para
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: COMPESADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Pernambuco
O Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico - COSCIPE, do
Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, tem por finalidade
estabelecer as condições mínimas de segurança contra incêndio e
pânico em edificações.
Este código obriga que sejam instalados sistemas de detecção de
incêndio
Ano: 2015Banca: UPENET/IAUPEOrganização: FacepeDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 11.781/2000 - Processo Administrativo | Legislação Estadual de Pernambuco
Com base na Lei Estadual nº 11.781, de 06 de junho de 2000, que regula o Processo Administrativo no âmbito da
Administração Pública Estadual, analise: O requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida
solicitação oral, deve ser formulado por escrito e conter os seguintes dados:
I. Identificação do interessado ou de quem o represente, se for o caso.
II. Domicílio do requerente ou local para recebimento de comunicações.
III. Formulação do pedido, com exposição dos fatos e de seus fundamentos.
IV. Identificação do órgão ao qual é subordinado.
V. Data e assinatura do requerente ou de seu representante.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. Identificação do interessado ou de quem o represente, se for o caso.
II. Domicílio do requerente ou local para recebimento de comunicações.
III. Formulação do pedido, com exposição dos fatos e de seus fundamentos.
IV. Identificação do órgão ao qual é subordinado.
V. Data e assinatura do requerente ou de seu representante.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Pernambuco | Lei nº 6.123/1968 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos
De acordo com a Lei estadual n.º 6.123/1968, que instituiu
o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Estado
de Pernambuco, julgue o seguinte item.
Promoção é a elevação do funcionário, em caráter efetivo,
à classe imediatamente superior à que pertence na respectiva
série, o que pode ocorrer mesmo quando houver
em disponibilidade funcionário aproveitável na vaga.
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: SEFAZ-PEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Pernambuco | Constituição Estadual de Pernambuco
Nos termos preconizados pela Constituição do Estado de Pernambuco, a concessão de remissão ou anistia, de crédito tributário
e seus acessórios, incluindo multa e juros, pelo Estado, dependerá da lei
Ano: 2015Banca: UPENET/IAUPEOrganização: FacepeDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Pernambuco | Lei nº 10.401/1989 - FACEPE
Segundo o Decreto Estadual nº 38.308, de 15 de junho de 2012, integram o Conselho Superior da FACEPE
(Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia), todos abaixo citados EXCETO:
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 11.781/2000 - Processo Administrativo | Legislação Estadual de Pernambuco
Considerando a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei Estadual n.º 11.781/2000 — que trata de processo administrativo estadual —, julgue o próximo item, a respeito de improbidade administrativa.
No âmbito da administração pública estadual, a edição de atos
de caráter normativo e a decisão de recursos poderão ser objeto
de delegação, desde que seja observada a forma prevista na lei.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Pernambuco | Constituição Estadual de Pernambuco
De acordo com a Lei Complementar Estadual n.º 317/2015, que
regulamenta a Constituição do Estado de Pernambuco, julgue os
itens seguintes.
I As funções de polícia judiciária e de apuração de infrações
penais exercidas pelo delegado de polícia são de natureza
administrativa, jurídica e policial, essenciais e exclusivas de
Estado.
II No ato da posse para o ingresso no cargo de delegado de
polícia, exigem-se o diploma de bacharel em direito e a
comprovação de três anos de atividade jurídica ou policial.
III A remoção do delegado de polícia dar-se-á somente por ato
devidamente fundamentado.
Assinale a opção correta.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 11.781/2000 - Processo Administrativo | Legislação Estadual de Pernambuco
A Lei n.º 11.781/2000, que regula o processo administrativo no
âmbito da administração pública estadual, prevê que, nos
processos administrativos de que resultem sanções, quando
surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes susceptíveis de
justificar a inadequação da sanção aplicada, tais processos
administrativos poderão ser revistos
..