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Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Pernambuco | Constituição Estadual de Pernambuco
Segundo a Constituição do Estado de Pernambuco, são leis complementares as que disponham sobre normas gerais referentes às matérias abaixo indicadas, EXCETO
Ano: 2010Banca: FUNCABOrganização: DETRAN-PEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Pernambuco | Lei nº 6.123/1968 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Acerca das regras que tratam do exercício, assinale a alternativa correta.
Ano: 2010Banca: FUNCABOrganização: DETRAN-PEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Pernambuco | Lei nº 6.123/1968 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Acerca das disposições que tratam da duração do trabalho, previstas no Capítulo I, do Título IV da Lei n° 6.123/68, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, é correto afirmar
Ano: 2024Banca: UPENET/IAUPEOrganização: Prefeitura de Olinda - PEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 11.427/1997 - Águas Subterrâneas | Legislação Estadual de Pernambuco
Segundo a Lei Estadual nº 11.427/1997, analise as afirmativas.
Os titulares das conceções e autorizações são obrigados a:
I. cumprir a exigências formuladas pela autoridade outorgantes.
II. ceder água captada a terceiros, sem ônus, sem a prévia anuência da autoridade outorgante.
III. permitir a realização de testes e análise do interesse hidrogeológico por técnicos credenciados pela autoridade
outorgante.
Está CORRETO o que se afirma em
Ano: 2024Banca: UPENET/IAUPEOrganização: SEMUL de Recife - PEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Pernambuco
No contexto do Estado de Pernambuco, deve-se destacar a Lei n. 17.768, de 03 de maio de 2022; que institui a Política
Estadual de atendimento à gestante no Estado de Pernambuco.
Dentre os princípios pertinentes à Política Estadual de Atendimento à Gestante, previstos expressamente na
mencionada Lei, não se pode relacionar o princípio da
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Olinda - PEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Pernambuco
Julgue o item subsequente.
A Lei Nº 18.428, de 22 de dezembro de 2023, estima a
receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o
exercício financeiro de 2024, totalizando R$
49.541.282.699, divididos entre Orçamento Fiscal e
Orçamento de Investimento das empresas estatais.
Ano: 2010Banca: UPENET/IAUPEOrganização: SERES-PEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Pernambuco | Lei nº 6.123/1968 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Analise as afirmações abaixo.
I. Avocar funções é ato correspondente ao poder disciplinar.
II. Conveniência e oportunidade formam o núcleo do poder vinculado.
III. Nos termos da Lei 6123/68, que dispõe sobre o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado, o funcionário responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular e suas atribuições.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. Avocar funções é ato correspondente ao poder disciplinar.
II. Conveniência e oportunidade formam o núcleo do poder vinculado.
III. Nos termos da Lei 6123/68, que dispõe sobre o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado, o funcionário responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular e suas atribuições.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2018Banca: UPENET/IAUPEOrganização: CBM-PE Disciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Pernambuco | Lei nº 6.783/1974 - Estatuto dos Policiais Militares
Acerca da Lei Nº 6.783/74 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco, analise as seguintes
proposições:
I. É direito do Policial Militar a garantia da patente, em toda a sua plenitude, com as vantagens, prerrogativas e
deveres a ela inerentes, quando oficial.
II. É direito do Policial Militar a remuneração calculada com base no soldo integral do posto ou graduação quando,
não contando 30 (trinta) anos de serviço, for transferido para a reserva remunerada, “ex-officio” por ter atingido a
idade-limite de permanência em atividade no posto ou na graduação.
III. A promoção por bravura é aquela motivada por ato de coragem que, ultrapassando os limites normais do
cumprimento do dever, represente feito significativo ou exemplo relevante de conduta cívica ou militar, sendo
oficializada independentemente da existência de vaga, conforme dispuser o regulamento da Lei 6.783/74.
IV. A promoção de policial-militar feita em ressarcimento de preterição será efetuada segundo os princípios de
antiguidade ou merecimento, recebendo ele o número que lhe competir na escala hierárquica, como se houvesse
sido promovido na época devida pelo princípio em que ora é feita sua promoção.
Estão CORRETAS
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: COMPESADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Pernambuco
A respeito do Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (COSCIPE), do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, analise as afirmativas a seguir.
I. O sistema contra incêndio e pânico é definido em função da área total construída e do número de pavimentos.
II. Os sistemas de prevenção e combate a incêndios são compostos por sistemas portáteis e transportáveis e por sistemas fixos automáticos e sob comando.
III. O atestado de regularidade é o documento hábil para comprovar que a edificação se encontra devidamente regularizada junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco.
Assinale:
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: Câmara Municipal de Caruaru - PEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Pernambuco | Lei nº 6.123/1968 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos
De acordo com as disposições da Lei nº 6.123 do Estado de
Pernambuco, de 20/07/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos
do Estado de Pernambuco), acerca das formas de provimento em
cargos públicos, analise as afirmativas a seguir.
I. A promoção consiste na elevação do funcionário, em caráter efetivo, à classe imediatamente superior à que pertence na respectiva série, e deve obedecer alternadamente aos critérios de merecimento e antiguidade na classe.
II. A reversão é o ato pelo qual o funcionário demitido ou exonerado ilegalmente reingressa no serviço público com o ressarcimento das vantagens ligadas ao cargo, em virtude de decisão judicial ou administrativa.
III. Reintegração é o reingresso no serviço público do servidor público aposentado, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria ou por interesse e requisição da Administração, respeitada a opção do servidor.
Assinale:
I. A promoção consiste na elevação do funcionário, em caráter efetivo, à classe imediatamente superior à que pertence na respectiva série, e deve obedecer alternadamente aos critérios de merecimento e antiguidade na classe.
II. A reversão é o ato pelo qual o funcionário demitido ou exonerado ilegalmente reingressa no serviço público com o ressarcimento das vantagens ligadas ao cargo, em virtude de decisão judicial ou administrativa.
III. Reintegração é o reingresso no serviço público do servidor público aposentado, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria ou por interesse e requisição da Administração, respeitada a opção do servidor.
Assinale:
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