Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201735548Segundo a Constituição do Estado de Pernambuco, são leis complementares as que disponham sobre normas gerais referentes ...1457941201735548Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Pernambuco | Constituição Estadual de PernambucoSegundo a Constituição do Estado de Pernambuco, são leis complementares as que disponham sobre normas gerais referentes às matérias abaixo indicadas, EXCETO Aà Procuradoria-Geral do Estado.Bà organização do Ministério Público.Caos servidores públicos do Estado.Dao Plano Estadual de Meio Ambiente.Eà Defensoria Pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200435203Legislação EstadualOs bens pertencentes ao Distrito Federal, nos termos de sua Lei Orgânica,Questão 457941200533648Legislação EstadualConsidere as seguintes afirmações: I. Compete ao Tribunal de Justiça do Estado de Roraima processar e julgar originariamente a ação direta de inconsti...Questão 457941200695885Legislação EstadualSegundo o Sistema Estadual de Unidades de Conservação do Estado de Goiás (SEUC),Questão 457941200919047Legislação EstadualConsidere: I. A personalidade de direito público. II. Patrimônio próprio, formado por bens originariamente livres do Estado de Sergipe, ou do Estado d...Questão 457941201079683Legislação EstadualO contribuinte pode formular consulta à Administração Tributária para esclarecer dúvida sobre a interpretação da legislação tributária a qual está suj...Questão 457941201199583Legislação EstadualNos termos da Constituição do Estado do Amapá, caberá ao Governador decretar intervenção do Estado nos Municípios, medianteQuestão 457941201481299Legislação EstadualÉ compatível com o regime de atribuições do auditor fiscal da Receita Estadual do Estado do Rio de Janeiro, estabelecido pela Lei Complementar Estadua...Questão 457941201775521Legislação EstadualO art. 12 da Lei Complementar n° 87/1996 define os fatos geradores do ICMS e estabelece os momentos em que eles se consideram ocorridos. No tocante à ...Questão 457941201819511Legislação EstadualDe acordo com o que dispõe a Lei estadual nº 1.154/1975, e suas alterações, que estabelece o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas, o...Questão 457941202068545Legislação EstadualJohn Smith, natural de Pindamonhangaba-SP, residente nos Estados Unidos desde 2000, faleceu em outubro de 2012 em Nova Jersey-EUA, durante passagem do...