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Considere os seguintes itens: I. Órgão autônomo. II. Órgão permanente. III. Órgão essencial à administração da Justiça Criminal. IV. Orientada com bas...
Nos termos da Lei n° 66/1993, haverá posse no caso de provimento de cargo por
Em consonância ao disposto na Lei Federal n° 4.878/65, no que se refere às penas disciplinares, respeitando-se os demais dispositivos pertinentes ao t...
Segundo a Lei Distrital n° 4.990/2012, disponibilidade é a qualidade da informação que
De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, caberá à Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
A teor da literalidade da Constituição do Estado do Ceará, NÃO poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional
Considere: I. Delegado de Polícia. II. Bacharel em Direito. III. Concursado na carreira ou investido em cargo comissionado. IV. Exerce, em matéria de ...
Desde a Constituição Federal de 1988, o ICMS incide sobre alguns serviços, como o serviço de transporte de pessoas e de coisas. Em relação à incidênci...
Com relação especificamente aos servidores à disposição do Ministério Público de Pernambuco, de acordo com a Lei n° 12.956/2005 e suas alterações post...
Considere: Foi instituído com o objetivo de avaliar o desempenho laboral dos servidores da Secretaria da Fazenda e premiá-los de acordo com os resulta...