Um empreendimento residencial será implantado em
terreno situado em área urbana totalmente consolidada no município de Mogi das Cruzes, fora de Área de
Proteção e Recuperação de Mananciais, no qual se
verifica a presença de curso de água com largura máxima de 5 m e a respectiva nascente, e de mata ciliar
em uma largura de até 6 m em relação às margens
desse curso de água.
De acordo com o Código Florestal, os projetos de urbanismo e complementares a serem desenvolvidos para
esse empreendimento deverão respeitar, entre outros
parâmetros mínimos,