No que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais,
à defesa do Estado e das instituições democráticas, à organização
dos Poderes do Estado e às funções essenciais à justiça, julgue
o item que se segue, consoante o disposto na CF e o
entendimento do STF.
Compete ao Distrito Federal instituir e manter o respectivo
Poder Judiciário e o Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios (MPDFT).