Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200019688De acordo com a organização político-administrativa do Estado brasileiro, compete privativamente à União legislar acerca...1457941200019688Ano: 2023Banca: IADESOrganização: SEAGRI-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais | Estrutura da UniãoDe acordo com a organização político-administrativa do Estado brasileiro, compete privativamente à União legislar acerca de Adireito agrário. Bdireito penitenciário. Cproteção ao meio ambiente. Ddireito econômico.Edireito urbanístico. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200300050Direito ConstitucionalQuanto à estrutura de políticas públicas, no Brasil, voltadas para a educação e a saúde, assinale a alternativa correta.Questão 457941200540833Direito ConstitucionalA Constituição necessita de instrumentos que lhe garantam supremacia em relação às demais normas do ordenamento jurídico. Todo o ordenamento jurídico ...Questão 457941200679988Direito ConstitucionalCom relação a cidadania, assinale a alternativa correta.Questão 457941201086073Direito ConstitucionalA segurança pública é dever do Estado e direito e responsabilidade de todos. É exercida pela Polícia Federal e por outros órgãos, com base na Constitu...Questão 457941201576364Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.Questão 457941201588219Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, constitui função institucional do Ministério PúblicoQuestão 457941201699139Direito ConstitucionalEntidades representativas de profissões da saúde desejam elaborar uma campanha publicitária com as premissas constitucionais da seguridade social e do...Questão 457941201790241Direito ConstitucionalConforme disposto na Constituição Federal de 1988, o Congresso Nacional e as respectivas Casas terão comissões permanentes constituídas na forma e com...Questão 457941201938972Direito ConstitucionalNo que tange à disciplina constitucional da ordem econômica e financeira, assinale a alternativa correta.Questão 457941201979408Direito ConstitucionalAcerca do controle de constitucionalidade das leis, assinale a alternativa correta.