Analise as afirmativas a seguir e a relação entre elas:
Asserção I - Para a criação de um novo curso de graduação em uma instituição de ensino superior pública, é
necessária a previsão de receita específica, em sua Lei Orçamentária Anual (LOA).
Porque
Asserção II - A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece diretrizes para a criação de um novo curso de
graduação, exigindo que estas estejam especificadas na LOA e sejam compatíveis com o Plano Plurianual,
garantindo o equilíbrio fiscal da instituição.
A respeito das afirmativas, assinale a opção CORRETA: