Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200020163As fases do processo legislativo são a Iniciativa e a Tramitação e Votação. Sobre a Iniciativa assinale a alternativa co...1457941200020163Ano: 2015Banca: FAUELOrganização: Câmara Municipal de Marialva - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Iniciativa LegislativaAs fases do processo legislativo são a Iniciativa e a Tramitação e Votação. Sobre a Iniciativa assinale a alternativa correta:AA iniciativa é a manifestação de vontade, ou seja, poder conferido a alguém ou a algum órgão para apresentar uma proposição legislativa. É um ato que desencadeia o processo legislativo, dando início à produção de novas normas.BA iniciativa individual é feita por apenas um propositor e a coletiva é composta por vários legisladores. CA iniciativa é considerada exclusiva quando a apresentação da proposição busca desconsiderar alguma lei em vigor.DAinda sobre a iniciativa, pode ser concorrente, sendo a apresentação da proposição de competência de um representante do partido da oposição do presidente da câmara.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200851345Direito ConstitucionalA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, são pessoas jurídicas de direito público que possuem competência tributária, ou seja, uma par...Questão 457941200960307Direito ConstitucionalAcerca do Poder Constituinte, de acordo com a doutrina e a jurisprudência, é correto afirmar que:Questão 457941201006239Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, são elegíveis os brasileiros a partir dos:Questão 457941201071258Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição Federal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal:Questão 457941201175573Direito ConstitucionalAs ações e serviços públicos de saúde são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal. Marque a alternativ...Questão 457941201186999Direito ConstitucionalA imunidade conferida aos vereadores, nos termos da Constituição Federal, refere-se:Questão 457941201288751Direito ConstitucionalOs servidores públicos federais, estaduais e municipais estão vinculados aos direitos e deveres disposto na Constituição Federal de 1988. Dentre esses...Questão 457941201369952Direito ConstitucionalA Constituição da República de 1988 deixa expresso que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto. Sobre o...Questão 457941201418982Direito ConstitucionalOs dispositivos legais que têm por finalidade sistematizar as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica de todo o cidad...Questão 457941201707235Direito ConstitucionalQual é a principal característica da Lei Orgânica de um Município?