Ainda com relação ao direito constitucional, julgue o próximo item.A prestação de serviço público municipal sob regime d...

Maria, servidora pública federal, foi eleita para o cargo eletivo de vereadora do município de seu estado natal, cidade onde já exerce cargo efetivo. ...

Julgue o item subsecutivo, de acordo com os princípios que compõem o direito administrativo brasileiro.Os atos administrativos se aperfeiçoam pela pub...

Um contrato de concessão de serviço público possui cláusulas que preveem: I outras fontes de receita além da cobrança de tarifas; II possibilidade de ...

Organizações governamentais como ministérios, secretarias, autarquias, fundações e empresas estatais prestam serviços aos cidadãos e auxiliam na admin...

Ao servidor participante de gerência ou administração de sociedade privada cabe a punição de demissão.

É admitida a participação de servidor público federal em conselho de administração e em conselho fiscal de empresa em que a União detenha participação...

Conforme a Lei n.º 8.112/1990, em caso de exercício irregular de suas atribuições, o servidor público poderá responder na(s) esfera(s)

A respeito dos atos administrativos e do controle da administração pública, julgue o item seguinte.A imperatividade do ato administrativo, também conh...

O agente público que se recusar a fornecer, dentro do prazo determinado, a declaração de bens será punido com a pena de demissão.

Foi editada portaria ministerial que regulamentou, com fundamento direto no princípio constitucional da eficiência, a concessão de gratificação de des...