De acordo com as disposições da Lei federal n° 13....

Q: De acordo com as disposições da Lei federal n° 13.019/2014, o estabelecimento de parcerias entre o poder público e entidades da sociedade civil sem fins lucrativos, para a execução de planos de trabal

A) não pode envolver, direta ou indiretamente, a transferência de recursos públicos à entidade. | B) deve ser precedido de procedimento licitatório, na modalidade convite, salvo em se tratando de entidades de assistência social. | C) deve ser precedido de chamamento público, obrigando-se o poder público a celebrar termo de parceria com a entidade melhor classificada. | D) deve ser feito mediante contrato de gestão, apenas com entidades pré-qualificadas. | E) se dá mediante termo de fomento, se envolver transferência de recursos públicos, vedada a celebração de convênio para tal finalidade.

457941200020274

Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TJ-ALDisciplina: Legislação FederalTemas: Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

De acordo com as disposições da Lei federal n° 13.019/2014, o estabelecimento de parcerias entre o poder público e entidades da sociedade civil sem fins lucrativos, para a execução de planos de trabalho por estas propostos,

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